O Banco Central do Brasil (“BACEN”) emitiu no mês de agosto de 2020, resoluções aplicáveis às administradoras de consórcio e instituições de pagamento, que consolidam os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas e dispõem sobre o reconhecimento e mensuração contábil de ativos não financeiros, dos componentes do ativo imobilizado, do ativo intangível, assim como também veda o registro do ativo diferido.
Adicionalmente ao reconhecimento contábil, foram estabelecidos critérios de mensuração e divulgação para as transações de pagamentos baseadas em ações e de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas.
A relação dos normativos que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 são:
- Resolução BCB n° 2, de 12 de agosto de 2020: Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
- Resolução BCB n° 5, de 12 de agosto de 2020: Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda.
- Resolução BCB n° 6, de 12 de agosto de 2020: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.
- Resolução BCB n° 7, de 12 de agosto de 2020: Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido.
- Resolução BCB n° 8, de 12 de agosto de 2020: Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações.
- Resolução BCB n° 9, de 12 de agosto de 2020: Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas.
A Expertise Associados é uma consultoria especializada em ambientes regulatórios, incluindo a implantação de normativos contábeis e a elaboração de demonstrações financeiras de acordo com as normas do BACEN, bem como a revisão e a adequação de processos e ambiente de controles internos para compliance regulatório.
Valdeci Prestes